Pró Orgânico - Ministério da Agricultura

INTRODUÇÃO O Programa de Desenvolvimento da Agricultura Orgânica – Pró-Orgânico, está sendo implementado para apoiar e fortalecer os setores da produção, processamento e comercialização de produtos orgânicos e estimular o crescimento deste segmento do agronegócio brasileiro. O Pró-Orgânico é composto por um conjunto articulado de ações que passam pelo desenvolvimento e capacitação organizacional e tecnológico, aprimoramento e adequação de marcos regulatórios e promoção e fomento à produção e comercialização de produtos orgânicos. As ações propostas serão desenvolvidas por todas as unidades do MAPA e por suas vinculadas, em articulação com entidades do setor público e privado do segmento orgânico. Esse trabalho terá como principais fóruns de articulação a Câmara Setorial da Agricultura Orgânica, as Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação – CPOrg – UF e a Comissão Nacional da Produção Orgânica - CNPOrg.
Com o objetivo de possibilitar uma maior efetividade de resultados no desenvolvimento do Pró-Orgânico, algumas de suas ações estão direcionadas por Linhas Temáticas Prioritárias. Esta estratégia possibilita a indução da aplicação de ações de Capacitação e Treinamento; Fomento e Incentivo a Produção; Pesquisa e Desenvolvimento e de Transferência de Tecnologias orientadas em torno dos temas considerados prioritários. As Linhas Temáticas Prioritárias são: · Manejo da biomassa com enfoque na adubação verde, adubação orgânica, produção de forrageiras, sistemas agroflorestais e ampliação da biodiversidade; · Produção de material de propagação vegetal e reprodução animal orgânicos, com ênfase aos adaptados ao sistema orgânico de produção; · Manejo e controle fitozoossanitário alternativo; · Boas práticas de produção, pós-colheita e fabricação; · Planejamento, manejo e adequação ambiental da propriedade orgânica; · Sistemas reguladores do comércio de produtos orgânicos. ACORDOS E ARTICULAÇÕES INTERNACIONAIS A globalização do mercado tem levado ao estabelecimento de um número crescente de acordos e normas internacionais. Para os produtos orgânicos será preciso um trabalho intensivo de negociações tendo em vista a necessidade de que esses produtos atendam às exigências de caráter sanitário e fitossanitário, além das específicas para que possam ter sua qualidade orgânica reconhecida. O princípio básico para facilitar a colocação dos produtos orgânicos brasileiros em outros países é o do reconhecimento do nosso sistema de certificação e a sua equivalência com o dos países importadores. Enquanto esse reconhecimento não se concretiza, os produtores brasileiros têm, muitas vezes, que trabalhar com várias certificadoras credenciadas pelos diferentes países para os quais exportam. Com a aprovação da Lei 10.831 de 23 de dezembro de 2003, que regulamenta a produção orgânica foi criado um importante instrumento para a efetiva implantação do sistema brasileiro de certificação e que permiti iniciar as negociações internacionais para o reconhecimento deste sistema e para o estabelecimento do princípio de equivalência. OBJETIVO · Reconhecimento do sistema brasileiro de certificação e a sua equivalência com os países importadores. ASSOCIATIVISMO, COOPERATIVISMO E OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO O desenvolvimento da agricultura orgânica teve como característica marcante ao longo de sua história, a organização de produtores em associações e cooperativas. O associativismo foi à base para as primeiras normas e regulamentos. A Lei 10.831 de 23 de dezembro de 2003 reconhece essa característica do segmento orgânico, e da ênfase a organização dos produtores como parte da credibilidade na simplificação dos processos de certificação. As ações do Programa terão maior amplitude de alcance se forem desenvolvidas em parceria com associações e cooperativas e para isto, é fundamental que estas estejam mais estruturadas para que possam atender as exigências básicas para a realização de convênios ou contratos. OBJETIVO · Apoiar e fortalecer a organização de agentes de diferentes segmentos da cadeia de produção orgânica, por meio de capacitação organizacional e gerencial; · Desenvolver sistema de cadastro informatizado de organizações de produtores. CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO Uma das principais barreiras à expansão da agricultura orgânica é a escassez de profissionais capacitados para prestar serviço de assistência técnica. A maioria dos técnicos que saem das escolas de nível médio e superior, não tem a oportunidade, durante toda a sua formação, de ter acesso aos conhecimentos relativos à produção orgânica, uma vez que as grades curriculares dessas instituições ainda não incorporaram esse tema com a importância e a profundidade que o cenário atual do agronegócio está indicando. Geralmente o esforço e o interesse próprio são os meios de capacitação dos técnicos que atuam na agricultura orgânica. O desafio que se apresenta é ampliar, da forma mais eficiente possível, o número de profissionais capacitados para atuarem nos diferentes segmentos da cadeia de produção orgânica. OBJETIVOS · Capacitar multiplicadores pertencentes a instituições públicas e privadas que trabalhem prioritariamente com capacitação de agricultores; · Produzir material instrucional para multiplicadores e produtores, de acordo com as demandas e condições regionais; · Articular com o Ministério da Educação e Cultura a inclusão da agroecologia como disciplina curricular do ensino agrícola, médio e superior. CERTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO A certificação de qualquer produto tem por finalidade básica dar garantias a quem o adquire ou utiliza que este realmente possui as características que ele indica. Na agricultura orgânica, inicialmente, o reconhecimento das garantias estava fundamentado na relação direta entre o produtor e o consumidor. Com o passar do tempo, pela ampliação do número de produtores e da produção, nem sempre é possível que o escoamento de toda a produção se dê na forma de venda direta. A partir do momento que os produtos orgânicos passam a ocupar os espaços convencionais de comercialização de produtos agropecuários e, principalmente, a se deslocar para outros estados e países, não é mais possível ao consumidor identificar-se com o produtor e conseqüentemente aceitar suas garantias em função dessa relação. Para cobrir essa lacuna surgem os sistemas de certificação que tem por finalidade fazer a verificação da conformidade do sistema de produção empregado em relação às normas regulamentadas. OBJETIVOS · Implementar o Sistema Brasileiro de Certificação da Produção Orgânica; · Manter permanente adequação das normas regulamentadas, em consonância com as demandas nacionais e internacionais. · Implementar e manter sistema Informatizado para acompanhamento da produção orgânica. DEFESA AGROPECUÁRIA Um dos grandes desafios para a produção orgânica tem sido o de buscar o equilíbrio dos sistemas de produção para com isso, minimizar a ocorrência de pragas e doenças em vegetais e animais. Entretanto, em função da diversidade de agentes patogênicos e seus meios de dispersão, nem sempre é possível manter a propriedade livre de problemas sanitários e fitossanitários. Dependendo ainda da importância quarentenária para o país ou para os países para os quais se esteja exportando é comum a necessidade da aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias regulamentadas. Nos dois casos, na maioria das vezes, a definição dessas medidas não tem levado em consideração as particularidades das normas de produção orgânica. Daí a necessidade de identificar os procedimentos quarentenários regulamentados que são incompatíveis com as normas de produção orgânica, encontrar alternativas tecnicamente equivalentes, regulamentá-las e negociar sua incorporação nos acordos e normas internacionais. objetivos · Adequar os procedimentos quarentenários adotados no trânsito de produtos agropecuários, considerando as normas de produção orgânica; · Identificar alternativas compatíveis com as normas de produção orgânica, de medidas zoossanitárias e fitossanitárias para o atendimento de campanhas e outras exigências regulamentadas. FINANCIAMENTO E SEGURO AGRÍCOLA O financiamento rural e o seguro rural são importantes instrumentos de política agrícola. O financiamento rural permite ao produtor obter recursos para operações de investimento, custeio ou comercialização da produção. O seguro rural, por sua vez, é uma garantia de cobertura das despesas de custeio contra efeitos adversos previstos na sua regulamentação. Como regra geral, qualquer forma de financiamento disponível para o produtor rural está, também, a disposição dos produtores orgânicos, obedecendo as mesmas condições de prazos e limites. Várias instituições financeiras já financiam projetos orgânicos utilizando critérios orgânicos de produção e exigência de certificação. No entanto, alguns ajustes são necessários em função das particularidades da atividade, principalmente na fase de transição, período em que o produtor não está certificado e a produtividade, em geral, é menor. Da mesma forma, não existem impedimentos para a contratação do seguro rural no sistema de cultivo orgânico para as culturas que dispõem de zoneamento agrícola. Porém, algumas ações em parcerias com outras instituições devem ser implementadas para o estabelecimento de zoneamentos agrícolas de culturas de interesse da agricultura orgânica definindo-se cultivares, que deverão estar registradas no MAPA, e demais exigências. OBJETIVOS Trabalhar junto aos agentes financeiros pela adequação das normas do financiamento agrícola às características da produção orgânica.Identificar os entraves à aplicação do seguro rural à produção orgânica, elaborar e encaminhar propostas de ajustes à sua regulamentação. FOMENTO E INCENTIVO A PRODUÇÃO Esta ação fundamenta-se na necessidade de aumentar a oferta de insumos e de tecnologias apropriadas aos sistemas orgânicos de produção que atendam as especificações aprovadas pelas regulamentações nacional e internacionais. Os princípios da agricultura orgânica priorizam o uso de produtos e processos que propiciem aos agricultores a maior independência possível com relação a insumos externos à unidade de produção, fazendo com que esses tenham baixo apelo comercial e, conseqüentemente, pequena divulgação e oferta por parte das empresas privadas. Assim, cabe ao Estado suprir essa lacuna criando meios para que, em parceria com diferentes segmentos da sociedade, seja viabilizado o acesso, pelos produtores, aos insumos e as tecnologias apropriadas à agricultura orgânica. OBJETIVOS · Implantar, disponibilizar e manter atualizado para consulta na página do MAPA, na internet, banco de dados com informações sobre materiais relacionados às linhas temáticas prioritárias; · Multiplicar e disponibilizar materiais para produtores, segundo demanda regionais, em atendimento às linhas temáticas prioritárias; · Apoiar a realização de eventos que propiciem a disseminação do uso de produtos e processos relacionados às linhas temáticas prioritárias. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO O crescimento expressivo da participação da agricultura orgânica no mercado nacional e internacional, e a exigência do cumprimento dos padrões mínimos de produção têm pressionado os produtores na busca de tecnologias para o manejo agropecuário orgânico. Produzir organicamente implica em novos desafios para as instituições de pesquisa e desenvolvimento por terem que passar a trabalhar processos produtivos e não mais produtos isoladamente. O desenvolvimento de pesquisas que considerem o caráter sistêmico da agricultura orgânica com a observância das particularidades regionais tendo sempre em mente a diminuição da dependência em relação aos insumos externos e a conservação dos recursos naturais e do meio ambiente exigirão, algumas vezes, a quebra de alguns paradigmas da pesquisa agropecuária convencionalmente empregada. Como forma de melhor direcionar os esforços e melhor cumprir a missão de viabilizar soluções, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias é que foram estabelecidas as linhas temáticas prioritárias. OBJETIVO · Articular com a Embrapa e com outros agentes de financiamento de pesquisa a elaboração e publicação de edital, com chamada que acolha propostas de projetos de pesquisa e desenvolvimento enquadradas nas linhas temáticas prioritárias, na forma de concurso em nível nacional. PROMOÇÃO COMERCIAL As sub-ações a serem implementadas visam o aumento do consumo de produtos orgânicos brasileiros, seja no mercado interno, seja no mercado externo, mediante a aplicação de um tratamento promocional diferenciado. Uma maior participação de empresários do setor no comércio exterior brasileiro contribui para o aumento da base exportadora nacional, mediante a presença de produtos com maior valor agregado, dentro de um trabalho de disseminação da cultura exportadora e de conquista de novos nichos de mercado. OBJETIVOS · Sensibilizar e preparar empresas e instituições para participar em feiras e eventos; · Participar em feiras e eventos, nacionais e internacionais, que possibilitem a divulgação e promoção dos produtos orgânicos brasileiros; · Articular com outros agentes de promoção comercial para inclusão dos produtos orgânicos brasileiros no seu eixo de atuação e na viabilização de trabalhos conjuntos; · Desenvolver, implantar e manter sistema de acompanhamento do mercado interno e externo de produtos orgânicos; · Articular a implantação de espaços específicos para a comercialização de produtos orgânicos; · Elaborar e produzir material promocional para o mercado interno e externo. PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Esta ação têm por finalidade básica atender a demanda por informação consistente que possa atingir os diferentes agentes da cadeia de produção orgânica. Hoje é notória a confusão existente em diversos segmentos, mas principalmente entre os consumidores, sobre o que é de fato o produto orgânico, os princípios e fundamentos que norteiam a sua produção e, principalmente agora, com a implementação do sistema de certificação oficial, a orientação relativa à identificação dos produtos certificados por este sistema. Outra importante demanda para esta área é dar publicidade sobre o Pró-Orgânico de forma a orientar os potenciais usuários sobre como acessar os seus diferentes produtos. OBJETIVOS · Realizar campanhas de esclarecimento ao público consumidor sobre a produção orgânica e seu sistema de certificação; · Realizar campanhas de esclarecimento, aos agentes da cadeia de produção orgânica, sobre o programa para o desenvolvimento da agricultura orgânica e como se enquadrar nas ações nele contidas; · Articular com outras entidades para a divulgação do Programa de Desenvolvimento da Agricultura Orgânica e seu sistema de certificação; TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Os resultados obtidos através da pesquisa e desenvolvimento terão relevância, na medida em que os agentes produtivos e institucionais puderem utilizá-los para viabilizar seus negócios e produzir impactos sociais, econômicos e ambientais positivos. Para tanto é necessário que se desenvolvam ações de transferência que, além de focarem a incorporação das tecnologias desenvolvidas ao processo produtivo, devem também avaliar os resultados e impactos decorrentes desta incorporação e retroalimentar o sistema de P&D com novas demandas e/ou ajustes nas tecnologias disponibilizadas. È dentro desta perspectiva que se fundamenta esta ação do MAPA para garantir a transferência dos conhecimentos e tecnologias associados às linhas temáticas prioritárias através de mecanismos adequados e eficazes para que se obtenha os resultados/impactos esperados. OBJETIVOS: · Realizar e apoiar eventos técnicos destinados à transferência de tecnologia e troca de experiências entre os agentes da cadeia de produção orgânica; · Alimentar com informações os bancos de dados, a serem disponibilizados na página do MAPA na internet, relacionados às linhas temáticas prioritárias; · Implantar unidades demonstrativas que servirão como instrumento didático pedagógico para a transferência dos conhecimentos e tecnologias desenvolvidos e validados pela pesquisa. Fontes: Ministério da Agricultura.